Nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2011, o Conselho Europeu decidiu dar luz verde a um acordo internacional com o objetivo de reforçar a disciplina orçamental. Os governos estimaram que o reforço das obrigações fiscais levaria a uma retoma da confiança nos mercados e salvaria o Euro. Esta decisão foi seguida de negociações intensas e semi-secretas a fim de se alcançar um acordo até ao final do mês de Janeiro de 2012. O processo de negociação ignorou o controlo democrático que, normalmente, deveria caracterizar toda e qualquer reforma da União, em especial não preenchendo integralmente o papel do Parlamento Europeu.
Os dirigentes europeus enganam-se se acreditam que um novo Tratado potenciará o crescimento e resolverá a crise da dívida soberana sem o reforço da democracia na Europa – nomeadamente com uma participação efetiva dos parceiros sociais aos níveis nacional e europeu – ou sem novas decisões específicas sobre as euro-obrigações e a taxa sobre as transações financeiras. As normas em matéria de governação económica não deveriam ser camufladas em questões técnicas.
A UGT não apoia o novo Tratado. Embora dando o nosso apoio a regras comuns e à governação económica não podemos defender as regras apresentadas. Estamos convictos de que as propostas em questão enfraquecerão a Europa em vez de a fortalecer. O novo Tratado compromete o apoio da população à integração europeia, asfixia o crescimento e faz aumentar o desemprego: ler completo
O GAD surgiu no âmbito de uma parceria estabelecida em 2010 entre o Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Vocacional e Social da Universidade de Coimbra/Fundação para a Ciência e a Tecnologia (IPCDVS_UC/FCT) e a União Geral de Trabalhadores, Coimbra (UGT). Esta colaboração, que já tomava forma em atividades ao nível da investigação, da formação de agentes sindicais e académicos, e de fóruns de discussão abertos a toda a comunidade, resultou da consciência da importância da aliança estratégica entre instituições que, pela sua experiência, fossem capazes de dar resposta a problemas sociais decorrentes do crescente desemprego que tem afetado todo o país, entre outros problemas de natureza social.
Através desta aliança, o IPCDVS e a UGT empenharam-se num trabalho em torno de uma visão comum – promover a melhoria das condições de integração social e profissional dos desempregados, e de outros grupos de risco de exclusão social e pobreza como os aposentados e idosos, embora as questões do desemprego jovem também estejam nos seus horizontes.
Tendo em mente o quadro de crescente imprevisibilidade que se tem desenhado não só no mercado de trabalho, mas em todas as áreas da sociedade, a intervenção na área do desemprego, aposentadoria, envelhecimento, pobreza, etc. exige um conhecimento sólido, simultaneamente teórico e prático, no sentido da elaboração de estratégias de ação capazes de assegurar a participação efetiva de todos os cidadãos na comunidade. A experiência de desemprego (e associadas), em toda a sua multiplicidade e heterogeneidade afeta indivíduos e famílias com recursos e características muito diversificadas e, como tal, não pode ser conceptualizado de forma única. Exige uma ação integral onde as necessidades, as dificuldades, e as expectativas dos indivíduos devem ser alvo de uma intervenção interdisciplinar (o GAD conta para já com profissionais da Psicologia do Serviço Social e da Sociologia).
Assim, o GAD traçou como objetivos fundamentais:
- Capacitar os indivíduos de modo a que estes possam assegurar mais eficazmente a sua sobrevivência/cidadania, traduzindo-se na capacidade de obter, utilizar e desenvolver recursos;
- Favorecer o recurso a estruturas formais que possam dar resposta às suas necessidades (materiais e imateriais);
- Ajudar na tomada de decisões, abrangendo informações objetivas que possibilitem uma melhor utilização dos recursos pessoais e ambientais;
- Desenvolver comportamentos que possibilitem às pessoas estabelecer relações próximas com outros no seu meio ambiente, que conduzam ao crescimento e realização pessoal, olhando não apenas para as fragilidades, mas igualmente para forças, e que possibilitem que estas façam eficazmente face a novas situações;
- Contribuir para a mudança, a nível social, de políticas e regras de funcionamento das instituições.
O trabalho de terreno do GAD articula-se, igualmente, com uma investigação-ação, financiada pela FCT, que o IPCDVS (na sua linha de pesquisa sobre Transições Psicossociais) está a desenvolver: Impactes e ajustamentos psicossociais da transição para o desemprego involuntário de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos (Refª. PTDC/PSI-PSO/102476/2008), numa clara boa-prática de articulação entre a ciência e a sociedade. Os responsáveis por esta iniciativa são os Doutores Eduardo Santos (Universidade de Coimbra) e Ricardo Pocinho (UGT), da equipa fazem ainda parte uma Psicóloga e uma Técnica de Serviço Social, o GAD, funcionará às Terças-Feiras no período da tarde nas instalações da UGT – Coimbra.
O Governo decidiu não conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública no dia de Carnaval.
O Governo diz que é um acto de justiça. Nada mais inaceitável.
Os trabalhadores da Administração Pública estão a ser fortemente penalizados com cortes sucessivos e cada vez mais brutais nos salários, congelamento das progressões na carreira, mudanças de local de trabalho, pensões, …
Num momento em que devia haver uma grande ponderação sobre novas medidas que afectam estes trabalhadores, o Governo, de uma maneira injusta e injustificável resolveu pôr em causa a tolerância de ponto no Carnaval.
Fê-lo com grande precipitação. Tal aconteceu ao contrário das pontes dos feriados, que têm que ser anunciadas até 15 de Dezembro do ano anterior, para as pessoas poderem organizar a sua vida.
Que acontecerá aos trabalhadores que não têm a quem deixar os filhos, em dia em que não há escola? Que acontecerá aos trabalhadores já com férias marcadas? Que acontecerá aos compromissos de alguns em participar nos cortejos carnavalescos? Etc.
Esta é mais uma razão para os trabalhadores considerarem que estão a ser tratados com iniquidade e injustiça.
É evidente que com isto o Governo quer também condicionar a concessão de tolerância de ponto de muitos empregadores, não podendo de qualquer modo pôr em causa o disposto na negociação colectiva.
O Governo deve de imediato corrigir esta situação, que prejudica a actividade económica, nomeadamente o turismo e agrava as desigualdades entre trabalhadores exigindo permanentes sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas.
Um Governo é forte quando reconhece e corrige os seus erros. Esperamos que tal ainda venha a acontecer com a tolerância de Carnaval.
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012
O Secretariado Executivo
Na sequência de algumas interpretações do conteúdo do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que por falta de informação ou desinformação, têm sido veiculadas por alguns, com ecos na Comunicação Social, a UGT considera importante o esclarecimento dessas questões, atribuídas ao Compromisso, através da leitura do documento remetido em anexo..